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quarta-feira, 27 de abril de 2016

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÔMICA

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão foi firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009;
Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do...

TRATADO ENTRE BRASIL E JAPÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014
 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas foi firmado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014;
Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Tratado por meio do Decreto Legislativo no 259, de 23 de novembro de 2015; e
Considerando que o Tratado entrou em vigor para a República Federativa do ...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Esteja em paz. Nada vale seu conforto.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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