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quarta-feira, 27 de abril de 2016

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÔMICA

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão foi firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009;
Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do...

TRATADO ENTRE BRASIL E JAPÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014
 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas foi firmado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014;
Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Tratado por meio do Decreto Legislativo no 259, de 23 de novembro de 2015; e
Considerando que o Tratado entrou em vigor para a República Federativa do ...

sexta-feira, 8 de abril de 2016

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007. 
A Assembléia Geral, Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua...

quarta-feira, 6 de abril de 2016

ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS MERCOSUL-SACU

O Acordo de Preferências Comerciais entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU) entrou em vigor no dia 1º de abril de 2016. 
Assinado, em 15 de dezembro de 2008, pelos Estados Partes do MERCOSUL e, em 3 de abril de 2009, pelos Membros da SACU (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia), o Acordo MERCOSUL-SACU prevê margens de preferência de 10%, 25%, 50% e 100% para 1.050 linhas tarifárias de cada lado. 
Entre os...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Esteja em paz. Nada vale seu conforto.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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